Regulamento  

Campanha Pré-Carnaval

Este Regulamento tem como objetivo estabelecer as normas da Campanha Pré-Carnaval com premiação em cashback, conforme critérios definidos no presente Regulamento, a ser disponibilizado aos Usuários pela Mecanizou.

1. PROMOTORA
2. 1. A campanha Pré-Carnaval é uma ação promocional promovida pela MECANIZOU INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº: 37.199.406/0001-55, com sede na Rua Ezequiel Freire, n. 51, Térreo, Santana, São Paulo/SP, CEP: 02034-000 doravante denominada de “Mecanizou” e destina-se exclusivamente à base de Usuários da Mecanizou, conforme critérios aqui estabelecidos.

2. OBJETIVO E VIGÊNCIA DA CAMPANHA 
3. 1. A presente campanha tem como objetivo incentivar a utilização de crédito já aprovado por Usuários elegíveis da Plataforma Mecanizou, por meio da concessão de incentivo financeiro na modalidade cashback, condicionado à realização de pedidos com valor mínimo durante o período da campanha, conforme disposto no item 4 deste Regulamento.
   2. A participação nesta campanha promocional implica na aceitação total de todos os itens aqui dispostos, portanto, ao participar, VOCÊ concordou e anuiu expressamente com o presente Regulamento para todos os fins.
   3. A campanha será válida no período de 09 de fevereiro de 2026 a 20 de fevereiro de 2026. 

3. PARTICIPAÇÃO 
4. 1. Poderão participar da campanha apenas as pessoas jurídicas da base de Usuários ativos da Mecanizou que cumulativamente possuírem:
   2. 1. Crédito ativo e aprovado pelo Parceiro financeiro junto à Mecanizou;
      2. Realizem compras exclusivamente via Pix ou boleto do Parceiro financeiro, conforme condições da campanha;
      3. Estejam adimplentes no momento da participação;
      4. Atendam às demais condições previstas neste regulamento.
   2. Não serão considerados para fins de apuração pedidos cancelados ou devolvidos, situação em que o Usuário não terá direito a indenização de qualquer natureza.
   3. A participação nesta promoção é voluntária, estando condicionada a compra de pedidos com valor mínimo, conforme disposto no item 4 deste Regulamento para participação da campanha.
   4. Não poderão participar desta promoção ou do recebimento de cashback, os Usuários inadimplentes, inativos, bloqueadas e/ou inelegíveis, bem como os Usuários que possuam crédito aprovado somente com a Mecanizou. Além disso, também não poderão participar os colaboradores da Mecanizou ou das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização desta campanha, tais como funcionários, prestadores de serviço, executivos e/ou diretores. 

4. MECÂNICA DA CAMPANHA (CASHBACK)
5. 1. A cada R$ 1.000,00 (mil reais) em compras efetivamente realizadas e concluídas na Plataforma Mecanizou, durante o período da campanha, o Usuário fará jus ao recebimento de R$ 100,00 (cem reais) a título de cashback.
   2. O cashback será calculado de forma objetiva, considerando apenas pedidos: i) confirmados; ii) integralmente pagos no Pix ou Boleto correto; iii) não cancelados; e iv) sem devolução total ou parcial.
   3. O valor máximo de cashback por cliente será limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).
   4. O Usuário premiado com o cashback serão contatados pela equipe da organização da campanha para concluir a entrega - através do e-mail, telefone informado no momento do cadastramento da Plataforma Mecanizou.
   5. 1. Na hipótese do Usuário premiado com cashback, por algum motivo, não poder ser contatado, ou se contatado, não se manifestar até 30 (trinta) dias da data do fechamento da campanha, perderá o direito ao prêmio do cashback.

5. CONDIÇÕES GERAIS DO CASHBACK
6. 1. O cashback será efetuado por meio de cartões de crédito pré-pago, podendo ser utilizado pelo Usuário para efetuar compras de qualquer natureza, conforme condições definidas pelo operador, definido exclusivamente pela Mecanizou.
   2. O cashback desta campanha possui natureza de incentivo comercial, não configurando salário, remuneração, prêmio, comissão ou contraprestação por serviços.
   3. A participação na campanha não gera qualquer obrigação futura de compra, no entanto, caso o Usuário desejar utilizar o mesmo para compras de pedidos na Plataforma Mecanizou, este não poderá ser cumulativo com outras campanhas ativas, salvo comunicação expressa em sentido contrário.
   4. O cashback é pessoal ao Usuário e intransferível, não podendo ser cedido a terceiro, mesmo que seja o respectivo representante legal, devendo ser respeitadas as condições aqui dispostas.
   5. Os valores do cashback serão pagos pela Mecanizou até o 5º (quinto) dia útil do mês março de 2026, após a apuração de pedidos que deve ocorrer entre o dia 23/02/2026 e 01/03/2026. 
   6. Cada cashback nos limites estabelecidos neste Regulamento será pago à 1 (uma) pessoa jurídica mediante o aceite e assinatura do Termo de Recebimento de Premiação pelo representante legal do Usuário.
   7. Todos os itens que se mostrarem essenciais para usufruto do cashback deverão ser cumpridos e arcados pelo Usuário, isentando, neste ato, a Mecanizou de qualquer responsabilidade neste sentido.

6. AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL REGULADA
7. 1. A presente campanha não se caracteriza como promoção comercial, nos termos da Lei nº 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, uma vez que:
   2. 1. Não envolve sorteio, concurso, vale-brinde ou operação assemelhada;
      2. Não há distribuição gratuita de prêmios;
      3. O incentivo é concedido de forma objetiva e vinculada às compras realizadas.
   2. Dessa forma, fica desde já estabelecido que não há necessidade de registro, autorização ou comunicação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SCPC), nos termos da legislação vigente.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8. 1. Os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), exclusivamente para fins de operacionalização da campanha.

8. DA CESSÃO DE DIREITOS  
9. 1. O Usuário ganhador do cashback autoriza a Mecanizou a usar, a seu critério e gratuitamente, sua  imagem, voz e nome em qualquer tipo de mídia ou peças promocionais para divulgação dos resultados da promoção  e/ou do conteúdo ganhador, inclusive na internet.
   2. O Usuário premiado com cashback autoriza ainda, desde já, o uso gratuito dos dados da pessoa jurídica em questão, tais como razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail e demais dados, em qualquer tipo de mídia, internet e peças promocionais para fins de divulgação da promoção, sem qualquer ônus adicional à Mecanizou.   
   3. Caso seja verificada fraude deste Regulamento, a qualquer momento a Mecanizou poderá cancelar a promoção comercial, bem como a desclassificação, cancelamento ou bloquear as contas do Usuário, que pode ocorrer sem aviso prévio e a qualquer  momento, não sendo obrigatória a substituição do Usuário e ou vencedor por outro.  
   4. A Mecanizou poderá fazer eventuais alterações nas condições previstas, que porventura venham a ser necessárias à execução da promoção comercial, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário, inclusive a Mecanizou reserva-se ao direito de cancelar, suspender ou modificar qualquer item deste  Regulamento/Promoção, bem como interrompê-lo, caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer  outro impedimento que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade da promoção de forma que o mesmo não possa ser conduzido como originalmente planejado, sem aviso prévio.
   5. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos pela comissão organizadora da promoção comercial, cujas decisões são irrecorríveis.  
   6. A Mecanizou não se responsabilizará por cashback que não forem recebidos em função de problemas na  transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso, sem exclusão das demais situações decorrentes  de caso fortuito ou força maior, bem como cashback com uso indevido do cartão pelo Usuário, perda, roubo ou extravio do cartão, conforme regras da operadora.  
   7. A participação nesta promoção implica a aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas deste Regulamento.

9. DA DESCLASSIFICAÇÃO  
10. 1. Serão imediatamente desclassificados desta promoção os cadastros de Usuários que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam às especificações técnicas, aceite válido e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento, Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma,  Política de Privacidade e/ou Termos do Serviço da Mecanizou.
    2. A Mecanizou reserva-se ao direito de desclassificar aqueles que não preencherem os requisitos previstos neste Regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicação ao Usuário.
    3. Serão desclassificados e excluídos da campanha o Usuário que cometer qualquer tipo de fraude com os respectivos cashback cancelados, ficando, ainda, sujeitos à  responsabilização penal e civil.     

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  
11. 1. Para efeitos deste Regulamento, devem ser consideradas as definições previstas no item 22 do Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Mecanizou, disponível em https://app.mecanizou.com/termos-de-uso.
    2. Os termos do Regulamento poderão ser alterados por seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma  eficaz, a critério, também, dos organizadores.
    3. Quaisquer dúvidas sobre a promoção ou sobre o presente Regulamento devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: marketing@mecanizou.com. 
    4. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão analisadas e decididas pela comissão organizadora da promoção, cujas decisões são irrecorríveis.
    5. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste regulamento.

São Paulo, 09 de fevereiro de 2026.